Colega na França com dúvida sobre tributação

A Isabelle usou o formulário “escreva para nós”, para o qual há um link aí no alto da página, para fazer esta pergunta:

Tenho uma pergunta sobre a Nota fiscal.

No meu caso, sou freelancer na França e tive que fazer uma tradução para alguém que está no Brasil. O que devo escrever na minha fatura ou como devo fazer para que ela seja válida no Brasil e que não haja sonegação fiscal? (Pago meus impostos na França e deste lado, já sei o que escrever na fatura para que ela seja válida aqui)

Agradeço pela atenção.

Cordialmente,

Isabelle Branco

Se você é contribuinte na França e sua fatura tem os dados que a lei francesa pede, acaba aí o seu compromisso. Você não deve nada no Brasil nem pode emitir nota fiscal, salvo se tiver uma empresa constituída aqui — o que não parece ser o seu caso.

Se você prestou serviço a uma empresa brasileira, cabe à tomadora do seu serviço, a sua cliente, processar a sua fatura de acordo com a lei brasileira e você não tem controle algum sobre o que eles fizerem. Veja que o interesse deles é escriturar direitinho a operação, porque se eles não lançarem sua fatura, o que eles pagarem a você é considerado lucro, salvo se eles estiverem no regime de lucro presumido.

Entretanto, pode suceder que eles prefiram não contabilizar a sua nota, porque a encrenca de pagar um tradutor no exterior é grande. Nesse caso, você seria paga pelo caixa dois, que é ilegal. Entretanto, seu pagamento não vai gerar sonegação nem de um lado nem de outro: o que gera sonegação é o recebimento feito pela empresa sem contabilização.

O único problema que eu posso antever é o da substituição tributária do ISS. Explico: se você estivesse no Brasil, como tradutora, teria de recolher ISS. Como a alíquota do ISS varia de município para município, muitas empresas têm sedes sociais falsas em municípios de baixa tributação, embora operem nas capitais, onde a tributação é mais alta. Para acabar com essa evasão, em muitas cidades grandes, ou você prova que, de verdade, não mora lá e tem um escritório de verdade em outra cidade, ou a prefeitura obriga a tomadora do serviço a reter o ISS de você e recolher aos cofres públicos. Esse é um ponto que deveria ter sido discutido antecipadamente com a tomadora, porque o ISS de uma capital pode comer até 5% dos seus honorários.

A prefeitura municipal de São Paulo exigiu de mim que oferecesse prova de que eu realmente trabalho fora da capital, para isentar meus clientes do dever de reter ISS. Mandei para eles uma conta de luz junto com fotos da minha casa e mais não me lembro o que e agora estou lá cadastrado.

Empresas prestadoras de serviço que têm gigantes sedes em São Paulo e “sede social” numa saleta numa cidadezinha qualquer que ninguém sabe onde é, estão coçando a cabeça.

Espero ter resolvido a sua dúvida.

EN→PTBR |Tradutor profissional desde 1970.


6 Comentarios em "Colega na França com dúvida sobre tributação"

  • Isabelle Branco
    05/02/2010 (2:21 pm)
    Responder

    Olá novamente!

    Obrigada pela explicação, agora ficou claro. É só traduzir a frase francesa e resolvido!

    Agradeço pela ajuda!

    Até logo!

  • Raquel Schaitza
    05/02/2010 (12:32 pm)
    Responder

    Esclarecimento importantíssimo: não confundir São José dos Pinhais com Pinhais. O primeiro é onde fica o aeroporto Afonso Penna. O outro é uns tantos quilômetros adiante. 🙂

  • Raquel Schaitza
    05/02/2010 (9:38 am)
    Responder

    Olá,

    Sobre o caso da Isabelle me omito solenemente porque só diria besteira. Mas recentemente tivemos uma experiência talvez útil a algum colega no Brasil. Ocorre que um grande centro de convenções de Curitiba, a rigor, localiza-se num município vizinho, Pinhais, e lá prestamos serviço de interpretação simultânea de um congresso. Et voilà, fomos autuadas por não termos recolhido ISS em Pinhais, mas sim em Curitiba! Protestamos pelos canais oficiais. Levou mais de um ano, mas deferiram nosso pedido e recebemos um “termo de cancelamento do auto de infração”.

    O que realmente interessa de tudo isso é que está lá escrito com todas as letras que fomos equivocadamente enquadradas no Item 17.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 quando o correto seria estarmos no Item 17.02 que diz o seguinte:

    “Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, INTERPRETAÇÃO, revisão, TRADUÇÃO, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.”

    Em todos os casos acima, o recolhimento de ISS não é devido no local da prestação do serviço (Pinhais, no nosso caso), mas sim no município sede da empresa (Curitiba).

    Agora a cara-de-pau aqui encerra dizendo que não tem a menor noção se essa tal lei é federal mas, se não for, deve haver algo similar em outros estados.

    Raquel

    • danilo
      05/02/2010 (11:30 am)
      Responder

      Meu são José dos Pinhais! Mas esse tipo de depoimento é bom, porque a encrenca da Raquel ontem pode ser a experiência de outro amanhã.

  • Isabelle Branco
    04/02/2010 (11:43 am)
    Responder

    Olá !

    Agradeço pela resposta, ajudou a entender melhor o funcionamento do faturamento no Brasil.

    No caso, na fatura para o exterior, a França pede que eu escreva que a empresa estrangeira deve fazer o necessário para pagar os impostos no seu país. Em francês tenho que colocar: “Prestations désignées à l’article 259 B du CGI. Taxe due par le preneur” –> “Prestações designadas no artigo 259B do Código Geral dos Impostos. A taxa fica por conta do cliente”. A taxa no Brasil seria o ISS se entendi bem.

    Teria que colocar a frase em francês e traduzi-la, indicando que a empresa deve processar a minha fatura e pagar o ISS correspondente no município em questão.
    Acontece que aqui na França eu não cobro a tal de “TVA” – que seria equivalente ao ISS, provavelmente – pois tenho um status que permite não cobrá-la dos meus clientes.
    A questão que subsiste então é: se eu não cobro TVA na França dos meus clientes e não cobro ISS, os clientes Brasileiros têm que pagar ISS mesmo assim ?

    Muito obrigada pela ajuda em todo caso!

    Até breve!

    • danilo
      05/02/2010 (7:10 am)
      Responder

      Isabelle, lamento não me ter feito claro. Você não está sujeita ao pagamento do ISS no Brasil. ISS é um imposto exigido pelos municípios brasileiros e, como você não mora em um município brasileiro, não tem que pagar.

      Acontece que o “a prestadora não mora neste município” é um truque usado muitas vezes para mentirosamente localizar a prestadora (e, portanto, devedora do imposto) em um município onde a alíquota seja inferior. Por isso, alguns municípios brasileiros exigem que ou a prestadora do serviço prove que mora em outro local, ou que a tomadora do serviço retenha ISS na fonte. Se a tomadora estiver quiser reter o ISS, você deve protestar. E, claro, se dispor a fornecer provas de que mora na França (foto da casa, alguma conta de serviço público, alguma coisa assim).


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