Concurso para Tradutor Público (“juramentado) no RJ – desregulamentaram a profissão?

Recebi este comentário durante a noite:

Caros colegas, acabei de descobrir na página da Jucerja que a mesma revogou, com a Deliberação 32/2009 de 6 de novembro (coincidentemente logo após a divulgação dos resultados da prova escrita do concurso) a Deliberação JUCERJA n.º 106, de 29 de outubro de 1998, que trata da regulamentação do ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial. Como interpretam isso? Não se trata de uma nova regulamentação revogando a velha. A regulamentação em si é que foi revogada.

Fui conferir e, e fato, a 32/2009, que se encontra aqui, revoga esta aqui  — sem substituir por nada. Uma coisa muito esquisita, de fato.
Alguém, por favor, me explica como é isso?
Agradeço ao comentarista anônimo e, realmente, do fundo do coração, espero que ele e eu estejamos enganados. Porque, no meu entendimento, desde 29 de outubro de 2009 e até que se publique nova regulamentação, não há regulamentação alguma sobre a profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial no Estado do Rio de Janeiro.
Agradeço muito a quem puder comentar ou agregar alguma informação. É de bons comentários que se faz um blogue útil à coletividade.

EN→PTBR |Tradutor profissional desde 1970.


3 Comentarios em "Concurso para Tradutor Público ("juramentado) no RJ - desregulamentaram a profissão?"

  • Marcio
    16/11/2009 (12:58 am)
    Responder

    Não estou acompanhando o assunto, mas o ofício de tradutor público e intérprete comercial é regulamentado pelo decreto 13.609, de 21/10/1943. Inexistindo regulamentação específica da junta comercial do estado, entendo que, automaticamente, fica valendo o estabelecido naquele decreto. Mais do que isso, entendo que qualquer regulamentação estadual é meramente para "mostrar serviço", reproduzindo as normas estabelecidas na legislação federal, já que a Junta Comercial não tem competência para alterar um decreto federal.

  • Anonymous
    15/11/2009 (7:32 pm)
    Responder

    Não adianta ficar especulando. Só a Jucerja pode esclarecer isso.
    Endereço: Av. Rio Branco 10, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro

    Horário de Funcionamento : 09:00 hs às 18:00 hs

    Horário de Atendimento ao Público no Protocolo: 10:00 hs às 17:00 hs

    Horário de Acesso aos demais andares: 12 hs às 16 hs

    Telefone : (21) 2334-5400

    Email: [email protected]

  • Anonymous
    15/11/2009 (1:17 pm)
    Responder

    Concordo, Danilo. A meu ver, do ponto de vista jurídico, a medida faz com que a regulamentação deixe de existir.
    Resta saber quais serão as consequências disso e se a Jucerja já está redigindo uma nova regulamentação a ser publicada brevemente. Se não for esse o caso, o que acontece com o ofício dos tradutores públicos no Rio nessas condições?
    Me pergunto também se, por trás disso, não há alguma manobra legal em reação ao recursos apresentados por colegas após o resultado da primeira fase concurso. Se os argumentos usados nos recursos tomam a regulamentação por base, acredito que esse argumentos perderiam sua força se a regulamentação já não existir, ou não? Mas isso é pura imaginação da minha parte, apenas tentando entender o que faz a Jucerja tomar uma medida como essa justamente neste momento.


O que achou do artigo? Deixe seu comentário.

Pode publicar em html também