Interlúdio: rpa, nota fiscal, “freelance”, essas coisas

Fazendo um breve interlúdio para responder umas perguntinhas, algumas feitas diretamente, outras surgidas durante a Reunião na sala 7:

Freelance é palavra inglesa, não portuguesa. Disso, vocês sabem. Muitos, entretanto, talvez não soubessem que se escreve tudo junto e sem hífen. Agora, já sabem. Alguns não vão acreditar e vão conferir com o dicionário, o que não faz mal a ninguém. A lei brasileira desconhece qualquer tipo de categoria profissional chamada freelance. Isso não existe. Ponto, outra linha, parágrafo, dois dedinhos, como me ensinava a professora dona Maria Auxiliadora Rocha, no Liceu Vera Cruz, em 1950.

De acordo com a lei, ou você:

  1. trabalha com vínculo empregatício, quer dizer, tem a “profissional assinada” e recebe um salário; ou
  2. é proprietária de uma pessoa jurídica, sozinha ou em sociedade com outros, tem CNPJ e emite nota fiscal de serviços de pessoa jurídica; ou
  3. trabalha como profissional autônoma e emite RPA.

Fora disso, a lei não vê possibilidade alguma e ponto final. Mesmo os membros de cooperativas tem que ser autônomos ou pessoas jurídicas. Nota fiscal de autônomo, comprada na prefeitura, é perfeitamente legal, mas não te equipara a pessoa jurídica. Quer dizer, vale tanto como RPA. Qualquer coisa fora dessas três possibilidades é ilegal e dá problema.

Comprar nota fiscal de algum colega é ilegal e dá problemas mil. Prestar serviço “contra recibo” é ilegal e dá problemas mil salvo se o recibo for um RPA feito de acordo com a lei. Prestar serviço “sem nota” é ilegal e dá problema, com a agravante de que ninguém progride na profissão desse jeito.

Uma colega pergunta por que as empresas implicam com RPA. Implicam porque a carga fiscal sobre RPA é muito maior que a carga fiscal sobre Nota Fiscal de Pessoa Jurídica. Ou seja: em cima do que pagam para o tradutor, ainda tem que pagar pesados tributos.

Escrevi um bruto dum texto sobre isso, que você pode baixar daqui. Grátis.

Por favor, não se zangue comigo: quem fez a lei não fui eu. Juro que não fui. Sei que nos EUA é diferente. Lá tudo é diferente: imagine que até os mendigos falam inglês. Mas eu estou falando sobre o Brasil.

Pronto, chega, amanhã tem mais.

EN→PTBR |Tradutor profissional desde 1970.


2 Comentarios em "Interlúdio: rpa, nota fiscal, "freelance", essas coisas"

  • Anonymous
    25/09/2009 (6:49 pm)
    Responder

    Boa tarde. Começei a trabalhar em uma nova empresa e procurando na internet sobre RPA achei sua página, te digo que foi muito esclarecedora e me ajudou com meu gerente. Concordo plenamento com o comentário Anônimo, pois amei seu comentário sobre mendigos americanos hehehe, desculpe mas já estou passando isso à frente. Parabéns.

  • Anonymous
    07/05/2009 (9:53 pm)
    Responder

    kkk, não sou tradutora, nem tenho qualquer relação com a profissão, mas pesquisando o assunto dos encargos sobre o profissional autonomo, achei a tua página. E só escrevo porque adorei o comentário sobre os mendigos. Ri até não querer mais.
    Parabéns, não apenas pelo divertido comentário, mas pelos textos, que são bastantes esclarecedores.

    Abraços


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