Nota fiscal, RPA, nota da prefeitura, recibo simples…

De vez em quando, pipoca a conversa de novo, aqui ou ali.

O cliente, seja ele agência ou cliente final, pede nota fiscal de pessoa jurídica, tradutor olha com cara de espanto: não tem, não sabe onde tem, não sabe onde compra. Sai por aí, adoidado, fazendo perguntas. Já falei disso mil vezes, esta vai ser a milésima primeira, mas não será a última.

Todo serviço prestado deveria ser refletido ou em um RPA ou em uma Nota fiscal. Essa é a lei. São esses os documentos que permitem ao governo administrar e gerir os tributos. Para quem paga, são o comprovante real do pagamento, que permite a dedução do valor na hora de preparar a declaração de imposto de renda. Se não tiver comprovante hábil, tipo RPA ou nota fiscal, não pode dizer que pagou e, teoricamente, ficou com o dinheiro no bolso. Não pode ser um recibo comum? Não, não pode, o leão não gosta.

Pessoas físicas costumam não se preocupar muito com comprovantes de pagamento a tradutores, porque não podem deduzir o pagamento da sua renda.

Pessoas jurídicas, quer dizer, agências e outros clientes, precisam de um comprovante hábil, quer dizer RPA ou nota fiscal de pessoa jurídica. Se fizerem pagamento sem nota, ou é porque trabalham pelo regime de lucro presumido, que pode ser extremamente oneroso para uma empresa de médio ou grande porte, ou é porque pagam pelo caixa dois, o que é ilegal. Mesmo empresas que têm caixa dois preferem evitar esse recurso, pelos problemas que ocasiona. Quer dizer, entre pagar um tradutor pelo caixa dois e pagar outro que tem nota fiscal de pessoa jurídica direitinho, a empresa vai preferir o que entrega a nota fiscal de pessoa jurídica.

Não há nada de errado ou ilegal com RPA, mas a carga tributária do cliente que contrata autônomo é altíssima, muito maior do que a carga de quem contrata tradutores que operam como pessoas jurídicas, quer dizer, se dois tradutores cobram o mesmo preço, mas um oferece RPA e outro oferece nota fiscal de pessoa jurídica, o cliente vai preferir o que tem a nota fiscal de pessoa jurídica.

É possível comprar notas de terceiros? Sim, mas é ilegal, além de forte indicação de falta de profissionalismo. Algo como médico usar receituário de outro. Tem quem venda nota fiscal? Eu não vendo, mas deve ter quem venda, porque se ninguém vender, ninguém vai ter como comprar.

É possível comprar nota fiscal na prefeitura? Sim e é perfeitamente legal. Mas são notas de pessoas físicas, equivalentes ao RPA, e não eximem o cliente do pagamento de todos os tributos devidos quando se paga contra RPA. Quer dizer, não refresca nada.

Amanhã, volto ao assunto. Por hoje, é só.

EN→PTBR |Tradutor profissional desde 1970.


18 Comentarios em "Nota fiscal, RPA, nota da prefeitura, recibo simples..."

  • Jonhson
    30/10/2015 (8:00 pm)
    Responder

    Onde tirar a RPA

  • Maria Goreti Martins
    10/09/2015 (4:55 pm)
    Responder

    Olá Danilo,

    Fazendo pesquisa sobre o RPA e RPS, me deparei no seu site e gostei da sua linguagem e por isso decidi tirar minhas dúvidas, já que sou leiga no assunto:
    RPS e RPA é a mesma coisa? Quantos por ano posso emitir para a mesma pessoa?
    Sou obrigada a me cadastrar no MEI para obter a nota fiscal? E se não cadastrar a prefeitura é obrigada a emitir a nota fiscal?
    É obrigado o pagamento mensal para se cadastrar no MEI?
    Quando você substitui um funcionário uma vez no ano por 30 dias, a prefeitura é obrigada a dar nota fiscal quando solicitado ou preciso me cadastrar no MEI?

  • Tarcila Canabarro
    07/07/2015 (5:28 pm)
    Responder

    Ola Danilo, é o seguinte, tenho uma MEI eu presto serviços de representante comercial para uma firma apenas, eu emito nota fiscal de prestação de serviços para receber. Peguei outra firma só que esta nao aceita o MEI ai fiz o CORE/RS como autonoma para receber por RPA. Pode me prejudicar ficar assim com uma firma o MEI ea outra receber po RPA?

  • João Adauto Barbosa
    03/07/2015 (7:33 pm)
    Responder

    Como me cadastra para emitir rpa

  • Renata
    22/05/2015 (9:47 am)
    Responder

    Danilo,

    Uma pessoa cadastrada como MEI pode receber através de RPA, referente a prestação de serviço distinta da atividade que está cadastrada?

    Desde já agradeço a atenção

    • Danilo
      22/05/2015 (12:32 pm)
      Responder

      Não que eu saiba. Se o leão pega, ele te abocanha.

  • Magali Waas
    02/04/2015 (6:29 pm)
    Responder

    Danilo, emiti uma NF da prefeitura, no mês passado, para uma empresa no valor de R$ 3600,00 no pagamento efetuado eles pagaram somente R$3100, dizendo que era uma RPA e por isso foram descontados o INSS e IR, mas é uma NF de pessoa autônoma. Isso está certo? Com o carnê leão eu consigo fazer os abatimentos do INSS e tb IR não está correto?

    Grata e um abraço!

    • Danilo
      07/04/2015 (12:53 pm)
      Responder

      Lamentavelmente, Magali, seu cliente está certo. Para evitar esse desconto, precisa ser NF de Pessoa Jurídica.

  • Mariela Hermosilla
    26/09/2013 (3:55 am)
    Responder

    Hola Danilo, muito obrigada pelas informações era justamente o que estava procurando, sempre pensei também que a empresa vai preferir quem emite nota fiscal de pessoa jurídica e os tradutores que emitem RPA podem infelizmente sair prejudicados, porque vão receber menos serviço. A realidade é essa!

    Um abraço!

  • Sylvia Rodrigues
    18/07/2013 (10:23 pm)
    Responder

    Eu tenho MEI e a epresa quer me contratar como RPA, posso emitir o RPA?

    • Danilo
      19/07/2013 (3:38 pm)
      Responder

      Só se você tiver registro de autônoma, também.

  • washington
    17/05/2013 (7:00 pm)
    Responder

    Gostaria de saber como consigo NF. da prefeitura?
    Para apenas um trabalho.

    • Danilo
      19/05/2013 (3:51 pm)
      Responder

      Tem que consultar a prefeitura da sua cidade.

  • Laís
    05/02/2013 (11:45 pm)
    Responder

    Olá Danilo!
    Meu nome é Laís e sou presidente de uma ONG.
    Eu e minhas amigas(componentes e participantes), estamos querendo fazer algumas reformas/melhorias…
    Resumindo, a pessoa que foi fazer o orçamento só trabalha com RPA. E falou que me cobrou só 11%.
    Confesso que não entendi o serviço oferecido.
    Onde posso encontrar ajuda especializada?
    Grata,
    Laís Eduarda de Carvalho

    • Danilo
      08/02/2013 (10:48 am)
      Responder

      Com um contador.

  • Pedro
    19/05/2011 (7:16 am)
    Responder

    O ideal seriam os tradutores se unirem para aparecer em na listagem da Lei do Microempreendedor Individual (MEI),

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php

    pois o MEI pode oferecer nota fiscal dele mesmo (!).
    Alias já existem muitos tradutores inscritos como MEI “Instrutor de Línguas”, e dando nota fiscal dessa forma (!).

    Quanto ao texto, achei meio exagerado no seu posicionamento sobre RPA: é bastante aceito, e o onus do cliente raramente reclamado. O cliente apenas diz se quer nota fiscal ou se aceita RPA. Nunca via não aceitar nota da Prefeitura, o que onera sim o tradutor, em mais 2%. Na média, se o tradutor faturar mais que R$2000 (no ano de 2010) vai estar pagando, por lucro presumido, R$400/ano para ter RPA legalizada, ou seja, 2% ou menos de tributos.

  • Anonymous
    27/01/2009 (6:58 pm)
    Responder

    Valeu pelas informações… Sucesso!!! Ass: Di

  • Lizandra
    27/05/2008 (12:01 am)
    Responder

    Olá, Danilo. Caí aqui através da busca pelo Google. Sou tradutora freelancer há menos de dois anos e muitas das dicas e posts que você coloca aqui estão me ajudando muito. Agradeço imensamente a você.
    Mudando completamente de assunto, você poderia me passar um link (ou qualquer outra forma de informação) onde eu possa encontrar mais informações sobre RPA?
    Agradeço desde já.
    Já assinei o RSS e, a partir de agora, seu blog está entre os meus favoritos!
    Grande abraço,


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